Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

O presente contrato é celebrado entre você ("Usuário") e Eddie Wellington Gama Muniz, inscrito no CNPJ sob o nº 12.691.542/0001-37, doravante denominado "Rota Certa" ou "nós". Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Rota Certa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso continuado do serviço constitui aceitação integral destes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Descrição do Serviço

O Rota Certa é uma ferramenta de controle financeiro destinada a motoristas de caminhão e profissionais do transporte rodoviário de cargas. Oferecemos funcionalidades para registro de abastecimentos, despesas, manutenções, fretes e geração de relatórios financeiros.

4. Uso Adequado e Proibições

O Usuário se compromete a não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É proibido:

• Utilizar o serviço de forma que possa danificá-lo, torná-lo indisponível ou sobrecarregá-lo;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte;
• Violar direitos de propriedade intelectual do Rota Certa;
• Transmitir malware, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, design, marca, logotipos e materiais disponibilizados pelo Rota Certa são de propriedade exclusiva de Eddie Wellington Gama Muniz (CNPJ 12.691.542/0001-37) e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O uso do serviço não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.

6. Nível de Serviço

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível e funcionando corretamente. No entanto, não garantimos que o serviço seja ininterrupto, livre de erros ou seguro em todos os momentos. Eventuais interrupções para manutenção serão comunicadas quando possível.

7. Pagamento e Assinatura

O Rota Certa oferece um período de teste gratuito de 7 dias. Após esse período, o acesso completo requer uma assinatura paga de R$ 19,90/mês com renovação automática mensal no cartão de crédito. O processamento de pagamentos, faturamento, cobrança de impostos, cancelamentos e reembolsos é realizado pela Stripe, nosso provedor de pagamentos. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio aplicativo e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que:

• Violar materialmente estes Termos;
• Não efetuar pagamentos devidos;
• Representar risco de segurança ou fraude;
• Cometer violações repetidas ou graves das políticas do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada do Rota Certa será limitada ao valor pago pelo Usuário nos 6 meses anteriores ao evento. Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes. Nada nestes termos exclui ou limita nossa responsabilidade por fraude, morte ou lesão pessoal quando exigido por lei.

10. Dados do Usuário

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada em sua conta. Deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas. Ao encerrar a conta, o Usuário poderá exportar seus dados durante um período de 30 dias, após o qual os dados serão excluídos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca da sede de Eddie Wellington Gama Muniz (CNPJ 12.691.542/0001-37), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que revise esta página regularmente.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@rotacerta.app